Execução Fiscal 0069228-69.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 24.587,20

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR

OAB/BA 24962·CPF·Representa: Réu

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 3526·CPF·Representa: Réu

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 27030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EUROCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eurocar Veiculos Ltda Advogado: Leonardo Mendes Da Silva Cezar (OAB:BA24962) Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069228-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 05:57

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Recebimento

19/10/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2016, 00:00

Recebimento

29/06/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2016, 00:00

Recebimento

07/03/2016, 00:00

Petição

02/02/2016, 00:00

Recebimento

01/02/2016, 00:00

Publicação

28/01/2016, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Recebimento

13/01/2016, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eurocar Veiculos Ltda Advogado: Leonardo Mendes Da Silva Cezar (OAB:BA24962) Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069228-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 05:57

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:24

Informação 2º Grau

•12/06/2025, 12:50

29/01/2020, 00:00

Recebimento

19/10/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2016, 00:00

Recebimento

29/06/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2016, 00:00

Recebimento

07/03/2016, 00:00

Petição

02/02/2016, 00:00

Recebimento

01/02/2016, 00:00

Publicação

28/01/2016, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Recebimento

13/01/2016, 00:00

Recebimento

04/09/2015, 00:00

Petição

04/09/2015, 00:00

Expedição de documento

07/04/2015, 00:00

Recebimento

27/03/2015, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Recebimento

10/02/2015, 00:00

Recebimento

19/01/2015, 00:00

Recebimento

12/12/2014, 00:00

Recebimento

10/12/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Recebimento

23/07/2014, 00:00

Publicação

02/07/2014, 00:00

Recurso

26/06/2014, 00:00

Recebimento

26/06/2014, 00:00

Recebimento

12/06/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Publicação

04/06/2014, 00:00

Recebimento

30/05/2014, 00:00

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Publicação

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

14/04/2014, 00:00

Recebimento

14/04/2014, 00:00

Petição

11/04/2014, 00:00

Publicação

08/04/2014, 00:00

Mero expediente

01/04/2014, 00:00

Recebimento

01/04/2014, 00:00

Petição

11/03/2014, 00:00

Publicação

05/02/2014, 00:00

Recebimento

31/01/2014, 00:00

Mero expediente

30/01/2014, 00:00

Petição

20/01/2014, 00:00

Recebimento

15/01/2014, 00:00

Publicação

09/01/2014, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Mero expediente

19/12/2013, 00:00

Recebimento

19/12/2013, 00:00

Documento

25/04/2011, 15:06

Remessa

12/04/2011, 15:40

Mero expediente

12/04/2011, 10:14

Conclusão

08/04/2011, 09:38

Protocolo de Petição

06/04/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:45

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:45

Remessa

29/03/2011, 07:58

Documento

11/03/2011, 13:24

Mero expediente

17/02/2011, 13:31

Conclusão

17/02/2011, 09:03

Bloqueio/penhora on line

19/11/2010, 09:20

Conclusão

16/11/2010, 13:58

Protocolo de Petição

16/11/2010, 11:26

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 07:53

Remessa

10/11/2010, 17:43

Documento

05/10/2010, 09:00

Remessa

04/10/2010, 10:05

Mero expediente

01/10/2010, 17:08

Conclusão

30/09/2010, 15:56

Protocolo de Petição

27/09/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 08:17

Remessa

20/08/2010, 12:30

Mero expediente

30/03/2010, 11:30

Conclusão

29/03/2010, 11:50

Expedição de documento

27/11/2009, 13:26

Expedição de documento

06/10/2009, 12:51

Expedição de documento

02/10/2009, 14:00

Conclusão

30/07/2009, 14:15

Protocolo de Petição

23/07/2009, 16:34

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 12:48

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 12:48

Remessa

08/07/2009, 13:43

Recebimento

11/05/2009, 13:51

Ofício

20/04/2009, 13:20

Expedição de documento

03/04/2009, 16:20

Documento

21/01/2009, 15:59

Documento

19/01/2009, 11:12

Protocolo de Petição

16/12/2008, 12:52

Documento

13/10/2008, 12:12

Documento

07/10/2008, 17:36

Decisão

•09/10/2024, 15:02

Decisão

•09/10/2024, 15:02

Despacho

•27/02/2024, 11:18

SENTENÇA

•04/06/2020, 05:57

Decisão

•04/06/2020, 05:57

Decisão

•04/06/2020, 05:57

Sentença

•07/03/2016, 10:40

Despacho

•13/01/2016, 10:13

Decisão

•26/06/2014, 16:15

Despacho

•29/05/2014, 19:02

Despacho

•14/04/2014, 10:27

Despacho

•01/04/2014, 08:39

Despacho

•30/01/2014, 19:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/10/2025, 13:24

Informação 2º Grau

•12/06/2025, 12:50

Decisão

•09/10/2024, 15:02

Decisão

•09/10/2024, 15:02

Despacho

•27/02/2024, 11:18

SENTENÇA

•04/06/2020, 05:57

Decisão

•04/06/2020, 05:57

Decisão

•04/06/2020, 05:57

Sentença

•07/03/2016, 10:40

Despacho

•13/01/2016, 10:13

Decisão

•26/06/2014, 16:15

Despacho

•29/05/2014, 19:02

Despacho

•14/04/2014, 10:27

Despacho

•01/04/2014, 08:39

Despacho

•30/01/2014, 19:45

Despacho

•19/12/2013, 10:04