Mandado de Segurança Cível 8060002-76.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 120,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:39

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Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 20/06/2025

10/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de MS 8060002_76.2023.8.05.0000_CIÊNCIA. Acórdão qu

16/04/2025, 10:55

Publicado Ementa em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:25

Denegada a Segurança a RAFAEL VIEIRA SILVA - CPF: 063.219.305-04 (IMPETRANTE)

08/04/2025, 14:05

Denegada a Segurança a RAFAEL VIEIRA SILVA - CPF: 063.219.305-04 (IMPETRANTE)

08/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 17:48

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:46

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:16

Documentos

Petição

•16/04/2025, 10:55

Acórdão

•08/04/2025, 11:49

Despacho

•15/10/2024, 17:47

Despacho

•15/10/2024, 08:21

Decisão

•20/02/2024, 18:29

Decisão

•20/02/2024, 16:30

Despacho

•28/11/2023, 12:59

Despacho

•24/11/2023, 17:16

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