Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0576886-43.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

PELICANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES SALES

OAB/BA 40104·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FALCAO DA COSTA VARGENS

OAB/BA 10931·CPF·Representa: Autor

CARLA OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/BA 38449·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CAIRES BONFIM

OAB/BA 27805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PELICANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0576886-43.2015.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Pelicano Comercio De Combustiveis Lubrificantes E Servicos Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Advogado: Patricia Falcao Da Costa Vargens (OAB:BA10931) Advogado: Carla Oliveira De Azevedo (OAB:BA38449) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805)

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 05:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/12/2021, 00:00

Petição

16/11/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Com efeito suspensivo

20/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Procedência em Parte

31/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

14/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0576886-43.2015.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Pelicano Comercio De Combustiveis Lubrificantes E Servicos Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Advogado: Patricia Falcao Da Costa Vargens (OAB:BA10931) Advogado: Carla Oliveira De Azevedo (OAB:BA38449) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805)

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 05:22

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 08:51

Decisão

•07/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 05:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/12/2021, 00:00

Petição

16/11/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Com efeito suspensivo

20/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Procedência em Parte

31/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

14/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/02/2021, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Publicação

13/11/2020, 00:00

Mero expediente

11/11/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Petição

07/10/2020, 00:00

Publicação

06/10/2020, 00:00

Publicação

06/10/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Procedência

08/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Mero expediente

14/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Mero expediente

20/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Mero expediente

16/07/2019, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Documento

10/06/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Documento

29/04/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Petição

22/03/2019, 00:00

Publicação

21/03/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Publicação

15/01/2019, 00:00

Petição

12/01/2019, 00:00

Petição

11/01/2019, 00:00

Documento

11/01/2019, 00:00

Petição

11/01/2019, 00:00

Liminar

11/01/2019, 00:00

Publicação

18/12/2015, 00:00

Incompetência

15/12/2015, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 09:17

Despacho

•01/05/2025, 17:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/02/2025, 18:46

Despacho

•11/02/2025, 15:50

Despacho

•09/10/2024, 13:47

Despacho

•09/10/2024, 10:20

Despacho

•04/07/2024, 06:05

Despacho

•18/12/2023, 15:47

Despacho

•15/12/2023, 18:50

Despacho

•24/11/2023, 14:06

Despacho

•19/11/2023, 22:03

Despacho

•18/10/2023, 14:53

Despacho

•17/10/2023, 18:18

Todos os documentos(53)

Decisão

•12/11/2025, 08:51

Decisão

•07/11/2025, 15:27

Despacho

•30/06/2025, 09:17

Despacho

•01/05/2025, 17:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/02/2025, 18:46

Despacho

•11/02/2025, 15:50

Despacho

•09/10/2024, 13:47

Despacho

•09/10/2024, 10:20

Despacho

•04/07/2024, 06:05

Despacho

•18/12/2023, 15:47

Despacho

•15/12/2023, 18:50

Despacho

•24/11/2023, 14:06

Despacho

•19/11/2023, 22:03

Despacho

•18/10/2023, 14:53

Despacho

•17/10/2023, 18:18

Despacho

•01/08/2023, 10:45

Despacho

•31/07/2023, 16:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/07/2023, 15:41

Acórdão

•30/05/2023, 17:27

Despacho

•23/11/2022, 12:18

Despacho

•23/11/2022, 11:59

Despacho

•10/08/2022, 09:27

Despacho

•09/08/2022, 20:21

Despacho

•13/05/2022, 17:17

Despacho

•12/05/2022, 19:48

Decisão

•20/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:04

Sentença

•31/05/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 08:51

Despacho

•14/04/2021, 07:47

Decisão

•01/02/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:45

Despacho

•11/11/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:37

Sentença

•08/11/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:09

Despacho

•14/10/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 15:48

Despacho

•20/08/2019, 14:23

Despacho

•15/08/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 17:21

Despacho

•16/07/2019, 17:09

Despacho

•10/07/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 14:31

Despacho

•10/06/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:48

Despacho

•24/04/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 09:47

Despacho

•18/03/2019, 15:07

Decisão

•11/01/2019, 17:06

Decisão

•11/01/2019, 15:24

Decisão

•15/12/2015, 13:30