Execução Fiscal 0772065-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.785,99

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DALVA MENEZES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DALVA MENEZES COSTA em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA MENEZES COSTA em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DALVA MENEZES COSTA em 28/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.

18/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

18/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:49

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 09:26

Expedição de decisão.

31/03/2025, 09:25

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 09:25

Expedição de decisão.

28/01/2025, 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:32

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MARIA DALVA MENEZES COSTA em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA MENEZES COSTA em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DALVA MENEZES COSTA em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 09:25

Decisão

•28/01/2025, 21:00

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legal

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18/02/2026, 21:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.

18/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

18/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:49

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 09:26

Expedição de decisão.

31/03/2025, 09:25

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 09:25

Expedição de decisão.

28/01/2025, 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Dalva Menezes Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0772065-17.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA DALVA MENEZES COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772065-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 18:16

Expedição de decisão.

09/10/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 13:04

Expedição de despacho.

08/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Expedição de despacho.

18/01/2024, 10:26

Expedição de outros documentos.

22/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.

06/03/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:13

Expedição de documento

29/01/2021, 00:00

Publicação

12/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Petição

20/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Decisão

•09/10/2024, 10:47

Decisão

•08/03/2024, 13:04

Despacho

•18/01/2024, 10:26

Despacho

•22/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:26

Decisão

•07/03/2022, 11:01

Decisão

•06/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:13

Despacho

•16/10/2020, 11:22

Sentença

•11/09/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:26

Despacho

•30/08/2012, 12:41