Execução Fiscal 8000786-92.2019.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 504,16

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AVERALDO BATISTA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:21

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 04/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:19

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 14:19

Expedição de intimação.

06/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de AVERALDO BATISTA DE SOUSA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

05/02/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:32

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:21

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:35

Decisão

•24/04/2024, 18:16

02/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 04/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:19

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 14:19

Expedição de intimação.

06/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de AVERALDO BATISTA DE SOUSA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

05/02/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 14:59

Expedição de intimação.

15/01/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000786-92.2019.8.05.02. Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Executado: Averaldo Batista De Sousa - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo: 8000786-92.2019.8.05.02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000786-92.2019.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga

14/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:30

Expedição de citação.

14/12/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:32

Expedição de citação.

14/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 06:47

Conclusos para decisão

20/12/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 10:21

Despacho

•07/01/2020, 06:47