Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.443,54
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Terceiro
DETRAN/BA
Terceiro
DETRAN BA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE RENATO BAHIA DA COSTA
OAB/BA 53981•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 05/08/2025 23:59.
06/03/2026, 23:51
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 05/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:25
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ARAUJO FILHO em 05/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:25
Publicado Sentença em 22/07/2025.
06/03/2026, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
06/03/2026, 19:43
Baixa Definitiva
09/12/2025, 16:17
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 16:17
Juntada de certidão
09/12/2025, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 17:56
Conclusos para despacho
24/11/2025, 17:53
Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 07:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/08/2025 23:59.