Execução de Título Extrajudicial 8089828-13.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.844,92

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

07/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de IDEA 458984.2023 EXTAC 8089828 13.2024 CONSTRUTORA TENDA Petição

05/12/2025, 15:05

Expedição de intimação.

04/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

07/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de IDEA 458984.2023 EXTAC 8089828 13.2024 CONSTRUTORA TENDA Petição

05/12/2025, 15:05

Expedição de intimação.

04/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 23/04/2025 23:59.

27/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:16

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de IDEA 458984.2023 EXTAC 8089828_13.2024_CONSTRUTORA TENDA_Petição

31/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:21

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Construtora Tenda S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8089828-13.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A DESPACHO I – Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. II - Não efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º do CPC), inclusive penhora via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, se houver requerimento. Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar, deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, será convertido o bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. III - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa; no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1º do CPC). IV – Fica consignado que o prazo para interposição dos Embargos é de 15 dias, contados da juntada aos autos deste mandado de citação (art. 915 do CPC), independente da garantia do juízo. V - Poderá o executado requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, no prazo para embargos (art. 916 do CPC). VI - Restando infrutífera a diligência, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8089828-13.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providência apta ao prosseguimento do feito. VII - O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, parágrafo 4º, do CPC. Este despacho tem força de mandado/carta. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito TC

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Construtora Tenda S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8089828-13.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

09/07/2024, 21:40

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:46

Decisão

•01/12/2025, 14:37

Despacho

•17/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:21

Despacho

•09/10/2024, 14:23

Despacho

•07/10/2024, 10:32

08/11/2024, 00:00