Embargos à Execução Fiscal 8145381-16.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 109.158,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO FREIRE DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ROBERTO FREIRE DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

10/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

10/05/2026, 14:36

Publicado Despacho em 13/02/2023.

10/05/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:44

Publicado Despacho em 03/04/2025.

07/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 01:34

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

10/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

10/05/2026, 14:36

Publicado Despacho em 13/02/2023.

10/05/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 17:39

Despacho

•01/04/2025, 17:39

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:44

Publicado Despacho em 03/04/2025.

07/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 01:34

Expedição de despacho.

01/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roberto Freire De Araujo Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8145381-16.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 12:15

Expedição de decisão.

15/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:20

Publicado Decisão em 24/11/2023.

06/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:28

Expedição de decisão.

23/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:06

Distribuído por dependência

27/09/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 09:26

Despacho

•09/10/2024, 17:12

Despacho

•09/10/2024, 17:12

Decisão

•15/12/2023, 16:49

Decisão

•23/11/2023, 11:28

Despacho

•09/02/2023, 15:07