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Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

DINAMICA CONSTRUCAO LTDA

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DINÂMICA CONSTRUÇÃO LTDA em 20/03/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482102358

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(29)