Execução Fiscal 0029612-41.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CAVALCANTE COSTA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CAVALCANTE COSTA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:18

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/11/2025, 01:45

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:18

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:29

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/11/2025, 01:45

Expedição de E-Carta.

15/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Cavalcante Costa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029612-41.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:22

Despacho

•30/09/2022, 19:10