Procedimento Comum Cível 8001100-87.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.588,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GOES FONTES

OAB/BA 56844·CPF·Representa: Autor

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA

OAB/BA 26392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 04:41

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

30/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:26

Publicado Despacho em 21/07/2025.

11/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:15

Todas as movimentações(310)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 04:41

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

30/04/2026, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:26

Publicado Despacho em 21/07/2025.

11/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.

19/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

19/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

18/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 06:22

Juntada de certidão

04/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 06:28

Expedição de intimação.

03/02/2026, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 21:35

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:19

Expedição de intimação.

12/12/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:08

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:07

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:18

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:20

Juntada de acesso aos autos

26/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:52

Publicado Despacho em 26/08/2025.

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

02/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:16

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:40

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:34

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:24

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:19

Expedição de despacho.

03/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 23:37

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 07:00

Publicado Decisão em 31/01/2025.

13/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

13/02/2025, 00:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição

09/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 13:05

Juntada de certidão

03/02/2025, 20:36

Juntada de acesso aos autos

03/02/2025, 20:30

Expedição de decisão.

29/01/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:59

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:57

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:38

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.

24/07/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:15

Expedição de decisão.

08/07/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:14

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 18:24

Expedição de decisão.

30/04/2024, 21:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

29/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

27/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 03:32

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2024, 16:08

Expedição de despacho.

21/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:06

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabricio De Oliveira Lima Advogado: Diego Goes Fontes (OAB:BA56844-A) Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001100-87.2020.8.05.011 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8001100-87.2020.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2023, 15:15

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 15:49

Expedição de despacho.

15/06/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

09/06/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 23:28

Juntada de Petição de Petição

07/06/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:27

Expedição de sentença.

06/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 15:19

Publicado Sentença em 30/05/2023.

04/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 08:57

Expedição de sentença.

29/05/2023, 08:57

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:38

Expedição de despacho.

15/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:44

Juntada de decisão

19/12/2022, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:08

Publicado Despacho em 06/10/2022.

20/10/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:34

Publicado Despacho em 03/08/2022.

02/09/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 14:32

Expedição de despacho.

02/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/06/2022 23:59.

19/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.

24/05/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 13:37

Expedição de despacho.

20/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:28

Publicado Despacho em 05/04/2022.

14/04/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 09:46

Expedição de despacho.

04/04/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

15/03/2022, 07:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:35

Publicado Decisão em 14/02/2022.

19/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 08:58

Expedição de decisão.

11/02/2022, 08:58

Outras Decisões

10/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 02:08

Publicado Decisão em 24/11/2021.

26/11/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 14:25

Expedição de decisão.

23/11/2021, 14:25

Declarada incompetência

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:52

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:20

Publicado Despacho em 08/10/2021.

01/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59.

29/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 13:19

Expedição de despacho.

07/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:40

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 18:07

Publicado Intimação em 17/08/2021.

23/08/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 14:50

Expedição de intimação.

16/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:12

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/12/2020 23:59.

23/06/2021, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2020.

22/06/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:35

Publicado Intimação em 28/05/2021.

05/06/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 15:25

Juntada de decisão

28/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 14:49

Expedição de intimação.

27/05/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 20/05/2020 23:59.

18/05/2021, 14:25

Publicado Decisão em 27/04/2020.

17/05/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 06:45

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:53

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:37

Expedição de Certidão via Sistema.

18/02/2021, 08:30

Expedição de certidão via Sistema.

18/02/2021, 08:30

Expedição de despacho via Sistema.

18/02/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 08:27

Expedição de despacho via Sistema.

15/02/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:01

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 17/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:16

Expedição de intimação via Sistema.

11/12/2020, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

07/12/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:33

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:25

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:23

Decorrido prazo de DIEGO GOES FONTES em 21/07/2020 23:59:59.

21/09/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:05

Publicado Despacho em 23/07/2020.

17/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 18:33

Expedição de despacho via Sistema.

21/07/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 09:25

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:03

Publicado Intimação em 26/06/2020.

08/07/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:43

Publicado Despacho em 24/06/2020.

04/07/2020, 05:14

Expedição de intimação via Sistema.

25/06/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 11:53

Revogada decisão anterior

25/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:34

Conclusos para despacho

23/06/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 07:25

Expedição de despacho via Sistema.

23/06/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2020.

14/06/2020, 11:35

Publicado Despacho em 08/06/2020.

09/06/2020, 10:53

Expedição de despacho via Sistema.

04/06/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:08

Publicado Decisão em 24/03/2020.

01/06/2020, 14:21

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de réplica

07/05/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 19:39

Expedição de decisão via Sistema.

23/04/2020, 19:39

Revogada decisão anterior

23/04/2020, 13:51

Conclusos para decisão

22/04/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 07:42

Juntada de Petição de contestação

24/03/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 10:38

Expedição de decisão via Sistema.

23/03/2020, 10:38

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2020, 09:22

Conclusos para despacho

14/03/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 06:23

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 06:22

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 06:23

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 06:22

Despacho

•12/12/2025, 09:37

Despacho

•10/12/2025, 20:49

Despacho

•22/08/2025, 11:16

Despacho

•22/08/2025, 07:24

Despacho

•17/07/2025, 11:40

Despacho

•16/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:00

Despacho

•03/04/2025, 11:02

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 06:23

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 06:22

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 06:23

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 06:22

Despacho

•12/12/2025, 09:37

Despacho

•10/12/2025, 20:49

Despacho

•22/08/2025, 11:16

Despacho

•22/08/2025, 07:24

Despacho

•17/07/2025, 11:40

Despacho

•16/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:00

Despacho

•03/04/2025, 11:02

Despacho

•02/04/2025, 12:31

Decisão

•29/01/2025, 09:03

Decisão

•28/01/2025, 16:39

Decisão

•08/07/2024, 09:12

Decisão

•05/07/2024, 15:13

Decisão

•30/04/2024, 21:27

Decisão

•29/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:06

Despacho

•20/02/2024, 18:41

Despacho

•20/02/2024, 18:34

Acórdão

•11/12/2023, 14:28

Despacho

•15/06/2023, 09:27

Despacho

•14/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:27

Sentença

•29/05/2023, 08:57

Sentença

•26/05/2023, 16:16

Despacho

•15/02/2023, 14:38

Despacho

•15/02/2023, 09:37

Decisão

•19/12/2022, 09:36

Decisão

•19/12/2022, 09:36

Despacho

•04/10/2022, 19:38

Despacho

•04/10/2022, 16:12

Despacho

•02/08/2022, 14:32

Despacho

•01/08/2022, 22:21

Despacho

•20/05/2022, 13:37

Despacho

•19/05/2022, 18:26

Despacho

•04/04/2022, 09:46

Despacho

•01/04/2022, 15:17

Documento de Comprovação

•12/02/2022, 10:49

Decisão

•11/02/2022, 08:58

Decisão

•10/02/2022, 11:50

Decisão

•23/11/2021, 14:25

Decisão

•23/11/2021, 10:06

Despacho

•07/10/2021, 13:18

Despacho

•06/10/2021, 15:40

Decisão

•28/05/2021, 11:50

Decisão

•28/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:36

Despacho

•15/02/2021, 16:10

Despacho

•11/11/2020, 09:33

Despacho

•20/07/2020, 09:25

Decisão

•25/06/2020, 11:25

Despacho

•04/06/2020, 17:16

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 11:08

Decisão

•23/04/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 07:42

Decisão

•20/03/2020, 09:22