Execução Fiscal 0557227-48.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 57.787,06

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Réu

LORENA ANN PEREIRA REZENDE

OAB/BA 45239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 11:15

Expedição de decisão.

09/12/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:19

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 10:40

Decisão

•09/12/2024, 15:48

Expedição de decisão.

09/12/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vitoriagrill Comercio De Alimentos Eireli Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Lorena Ann Pereira Rezende (OAB:BA45239) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0557227-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

06/01/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:23

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Petição

22/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Petição

17/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

02/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Publicação

15/02/2020, 00:00

Mero expediente

13/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2020, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Petição

20/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2016, 00:00

Petição

24/10/2016, 00:00

Publicação

07/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2015, 00:00

Mero expediente

03/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2015, 00:00

Decisão

•29/11/2024, 15:16

Decisão

•09/10/2024, 11:54

Decisão

•08/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:09

Despacho

•05/07/2022, 10:24

Despacho

•23/07/2021, 12:10

Despacho

•13/02/2020, 12:50

Despacho

•03/11/2015, 14:39