Execução Fiscal 8000176-23.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 113.912,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DIVIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA

Terceiro

DIVIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA

Reu

CLEIA MARIA VIEIRA SAGRILLO

CPF

Reu

GILSON PINTO LYRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:08

Expedição de intimação.

11/05/2026, 09:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:29

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:38

Expedição de citação.

24/04/2026, 13:38

Expedição de citação.

24/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:34

Mandado devolvido Negativamente

20/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:03

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 17:59

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:08

Expedição de intimação.

11/05/2026, 09:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:29

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:08

Despacho

•27/04/2026, 12:52

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:38

Expedição de citação.

24/04/2026, 13:38

Expedição de citação.

24/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:34

Mandado devolvido Negativamente

20/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:03

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:47

Expedição de citação.

16/04/2026, 17:47

Expedição de citação.

16/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de Divimassas Industria e Comercio de Massas LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:11

Mandado devolvido Negativamente

13/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de Divimassas Industria e Comercio de Massas LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de Divimassas Industria e Comercio de Massas LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:58

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:21

Expedição de citação.

06/04/2026, 14:49

Expedição de citação.

06/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:12

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:48

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 10:16

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:09

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 04:16

Expedição de intimação.

03/07/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000176-23.2016.8.05.0079. Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Divimassas Industria E Comercio De Massas Ltda Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8000176-23.2016.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: Divimassas Industria e C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000176-23.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:40

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:50

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/12/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/12/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

09/11/2022, 08:49

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

09/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:58

Expedição de intimação.

13/09/2022, 08:17

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 15:22

Desentranhado o documento

09/12/2021, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 15:19

Expedição de intimação.

12/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 20:32

Juntada de certidão

23/07/2018, 09:24

Juntada de Petição de apelação

23/07/2018, 08:46

Juntada de Petição de apelação

23/07/2018, 08:46

Expedição de intimação.

08/06/2018, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2018, 09:21

Conclusos para julgamento

31/08/2017, 10:03

Juntada de certidão

31/08/2017, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:46

Expedição de intimação.

15/08/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 09:03

Conclusos para despacho

22/05/2017, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 11:56

Conclusos para decisão

16/02/2016, 10:03

Distribuído por sorteio

16/02/2016, 10:02

Despacho

•24/04/2026, 13:38

Despacho

•16/04/2026, 17:47

Despacho

•06/04/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 19:04

Decisão

•03/11/2025, 10:16

Despacho

•03/07/2025, 14:08

Despacho

•13/02/2025, 15:22

Acórdão

•26/06/2024, 20:28

Despacho

•03/07/2023, 10:49

Decisão

•07/03/2023, 11:16

Despacho

•18/11/2020, 06:26

Sentença

•28/05/2018, 09:21

Despacho

•31/07/2017, 09:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/05/2026, 09:08

Despacho

•27/04/2026, 12:52

Despacho

•24/04/2026, 13:38

Despacho

•16/04/2026, 17:47

Despacho

•06/04/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 19:04

Decisão

•03/11/2025, 10:16

Despacho

•03/07/2025, 14:08

Despacho

•13/02/2025, 15:22

Acórdão

•26/06/2024, 20:28

Despacho

•03/07/2023, 10:49

Decisão

•07/03/2023, 11:16

Despacho

•18/11/2020, 06:26

Sentença

•28/05/2018, 09:21

Despacho

•31/07/2017, 09:03

Despacho

•24/04/2017, 09:15

Despacho

•20/05/2016, 11:56