Execução Fiscal 8002334-77.2022.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 83.871,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·CPF·Representa: Réu

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA

OAB/MG 117547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAUIPE S.A.

Terceiro

AVIVA VACATION CLUB

Terceiro

SAUIPE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:30

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sauipe S/a Advogado: Alfredo Gomes De Souza Junior (OAB:MG64862) Advogado: Marcela Souza Savassi Rocha (OAB:MG117547) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8002334-77.2022.8.05.0164 Execução Fiscal Jurisdição: Mata De São João

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 19:04

Expedição de intimação.

09/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

26/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:09

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:30

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 18:58

Sentença

•21/03/2024, 11:51

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legal

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19/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sauipe S/a Advogado: Alfredo Gomes De Souza Junior (OAB:MG64862) Advogado: Marcela Souza Savassi Rocha (OAB:MG117547) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8002334-77.2022.8.05.0164 Execução Fiscal Jurisdição: Mata De São João

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 19:04

Expedição de intimação.

09/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

26/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 18/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:33

Publicado Sentença em 25/03/2024.

07/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

07/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 18:13

Expedição de intimação.

22/03/2024, 11:11

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:56

Expedição de despacho.

30/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

18/11/2022, 23:41

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 23:41

Sentença

•18/03/2024, 19:23

Despacho

•30/03/2023, 14:28

Despacho

•23/02/2023, 10:53