Procedimento Comum Cível 8003777-88.2023.8.05.0112 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ana Francisca De Jesus Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Representante: Mariana Dos Santos Bomfim Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Reu: Britania Eletrodomesticos Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003777-88.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTERESSADO: ANA FRANCISCA DE JESUS e outros Advogado(s): VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (OAB:BA35184), ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (OAB:BA57510), GABRIEL SANTANA ALVES (OAB:BA76399) REU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003777-88.2023.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos em Inspeção. Trata-se de Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ANA FRANCISCA DE JESUS, representada por sua curadora, em desfavor de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA. Em Petição DOC ID 432831451, postulou a parte autora a desistência da ação. Eis o breve relatório. Decido. A desistência da ação conforme sabido “é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda” (DIDIER, Fredie. Curso de Processo Civil – vol. 1. 17. ed. Ed. Juspodivm). Sendo assim, por ser um ato unilateral, em regra, não demanda a aquiescência da parte adversa, exceto se for manifestada após a apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015). Entretanto, no caso em tela, a parte requerida sequer fora citada, ou seja, não houve a triangularização da relação jurídica processual e, consequentemente, apresentação de contestação, restando autorizada, portanto, a homologação do pedido de desistência sem a necessidade de oitiva da parte ré. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor a custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:48

Baixa Definitiva

05/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ana Francisca De Jesus Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Representante: Mariana Dos Santos Bomfim Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003777-88.2023.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ana Francisca De Jesus Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Representante: Mariana Dos Santos Bomfim Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003777-88.2023.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

09/10/2024, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ana Francisca De Jesus Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Representante: Mariana Dos Santos Bomfim Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003777-88.2023.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:17

Processo Desarquivado

01/10/2024, 10:55

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:33

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS BOMFIM em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA DE JESUS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS BOMFIM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:26

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ana Francisca De Jesus Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Representante: Mariana Dos Santos Bomfim Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003777-88.2023.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

04/03/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

22/02/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Francisca De Jesus Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Gabriel Santana Alves (OAB:BA76399) Representante: Mariana Dos Santos Bomfim Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8003777-88.2023.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

22/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/07/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS BOMFIM em 01/04/2024 23:59.

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