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Execucao FiscalGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.790,80

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(18)