Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8061720-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.381,54

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

GREEN PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 37383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GREEN PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:08

Publicado Despacho em 28/06/2024.

20/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:12

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:25

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:25

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

14/01/2026, 23:24

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:08

Publicado Despacho em 28/06/2024.

20/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 22:18

18/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:12

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:25

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:25

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

14/01/2026, 23:24

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:21

Expedição de intimação.

24/09/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 22:18

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 16:45

Expedição de sentença.

24/09/2025, 16:45

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:45

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.

12/08/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

12/08/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 461222163

01/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:34

Expedição de sentença.

01/08/2025, 15:34

Expedição de intimação.

01/08/2025, 15:34

Expedição de intimação.

01/08/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:36

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 11:15

Expedição de sentença.

20/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Green Patrimonial Ltda Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8061720-71.2024.8.05.0001 Órgão Jul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8061720-71.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:26

Expedição de sentença.

09/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de GREEN PATRIMONIAL LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:59

Publicado Sentença em 03/09/2024.

06/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/09/2024, 00:03

Expedição de sentença.

30/08/2024, 12:37

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:12

Juntada de Petição de réplica

19/07/2024, 15:18

Expedição de despacho.

26/06/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:59

Expedição de despacho.

07/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 15:54

Sentença

•01/08/2025, 15:34

Despacho

•20/01/2025, 11:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/10/2024, 12:04

Sentença

•30/08/2024, 12:37

Despacho

•26/06/2024, 17:33

Despacho

•26/06/2024, 17:33

Despacho

•07/06/2024, 15:59