Execução Fiscal 0000424-44.1999.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/1999

Valor da Causa

R$ 474.274,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:04

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:45

Expedição de despacho.

19/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:33

Despacho

•19/02/2026, 08:04

16/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:04

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:45

Expedição de despacho.

19/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:10

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:13

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:53

Expedição de despacho.

14/11/2025, 08:53

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/11/2025, 21:59

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:49

Juntada de certidão dd2g

13/11/2025, 13:49

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Romilton Carvalho Mota Exequente: Estado Da Bahia Executado: Romilton Carvalho Mota Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000424-44.1999.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ROMILTON CARVALHO MOTA, ROMILTON CARVALHO MOTA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes Executadas/Apeladas (nos termos do art. 346, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoarem, querendo, o recurso de apelação interposto. Jacobina/BA, 3 de dezembro de 2024 Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0000424-44.1999.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000424-44.1999.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:02

Publicado Sentença em 14/10/2024.

19/10/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Romilton Carvalho Mota Exequente: Estado Da Bahia Executado: Romilton Carvalho Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000424-44.1999.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0000424-44.1999.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000424-44.1999.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 10:40

Juntada de Carta precatória

19/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:20

Juntada de informação

30/06/2023, 15:55

Juntada de informação

26/06/2023, 10:17

Juntada de informação

22/06/2023, 14:10

Expedição de Carta precatória.

20/06/2023, 15:08

Outras Decisões

03/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 19:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/05/2017, 00:00

Expedição de documento

13/09/2016, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2015, 00:00

Petição

26/06/2015, 00:00

Recebimento

17/10/2014, 00:00

Mero expediente

16/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2014, 00:00

Petição

10/10/2014, 00:00

Mero expediente

23/10/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Petição

30/01/2013, 00:00

Conclusão

30/01/2013, 00:00

Recebimento

28/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

28/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2012, 00:00

Documento

05/09/2012, 00:00

Recebimento

29/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

24/02/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

23/02/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/02/2012, 00:00

Recebimento

16/02/2012, 00:00

Conclusão

05/12/2011, 00:00

Recebimento

02/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2011, 00:00

Documento

02/09/2011, 00:00

Mandado

01/09/2011, 00:00

Mandado

14/12/2010, 00:00

Processo autuado

11/06/1999, 00:00

Processo distribuido manualmente

04/06/1999, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•14/11/2025, 08:53

Despacho

•13/11/2025, 21:59

Acórdão

•17/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:58

Sentença

•10/10/2024, 08:14

Sentença

•09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:20

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/03/2026, 12:33

Despacho

•19/02/2026, 08:04

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•14/11/2025, 08:53

Despacho

•13/11/2025, 21:59

Acórdão

•17/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:58

Sentença

•10/10/2024, 08:14

Sentença

•09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:20

Decisão

•03/04/2023, 13:27

Despacho

•16/10/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 17:57

Despacho

•19/04/2016, 11:48

Despacho

•19/04/2016, 11:48

Despacho

•19/04/2016, 11:47

Despacho

•19/04/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 11:47

Decisão

•19/04/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 11:46

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 11:46

Despacho

•19/04/2016, 11:46

Despacho

•19/04/2016, 11:46

Despacho

•19/04/2016, 11:46

Despacho

•19/04/2016, 11:46

Despacho

•19/04/2016, 11:46

Despacho

•19/04/2016, 11:45

Despacho

•19/04/2016, 11:45