Execução Fiscal 0007694-04.2009.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 18.600,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUTANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:14

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de Mutante Comercio de Roupas Ltda Me em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:10

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:51

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Mutante Comercio De Roupas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007694-04.2009.8.05.0256 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MUTANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 0007694-04.2009.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:14

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de Mutante Comercio de Roupas Ltda Me em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:10

06/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:10

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:51

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Mutante Comercio De Roupas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007694-04.2009.8.05.0256 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MUTANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 0007694-04.2009.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:05

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de Mutante Comercio de Roupas Ltda Me em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/12/2021, 00:00

Expedição de Edital

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Petição

15/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

30/11/2017, 00:00

Transferência de Processo

29/11/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

29/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/11/2017, 00:00

Documento

14/10/2016, 00:00

Reativação

12/12/2014, 00:00

Processo autuado

02/10/2009, 12:52

Distribuição

25/09/2009, 17:28

Decisão

•10/10/2024, 08:17

Decisão

•09/10/2024, 18:11

Despacho

•17/09/2024, 15:27

Despacho

•17/09/2024, 14:55

Despacho

•19/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:20

Despacho

•06/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:03

Sentença

•18/10/2019, 14:48