Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.614.516,77
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
Autor
UNIAO
Autor
UNIAO FEDERAL
Terceiro
BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES
OAB/BA 13652·Representa: Réu
LEONARDO NUNEZ CAMPOS
OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/03/2026, 18:50
Conclusos para decisão
11/03/2026, 14:47
Comunicação eletrônica
11/03/2026, 11:30
Juntada de Petição de manifestação pc para mp
11/03/2026, 11:30
Expedição de ato ordinatório.
09/03/2026, 14:22
Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 14:21
Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:19
Processo Desarquivado
09/03/2026, 13:18
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Bgmaxx Ba Comercio De Produtos Alimenticios Ltda. Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Exequente: União Federal/fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0309986-71.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
14/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 12:18
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/10/2024, 10:39
Arquivado Provisoriamente
09/10/2024, 16:45
Expedição de decisão.
09/10/2024, 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial