Procedimento Comum Cível 8000873-30.2019.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.162,28

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS ANJOS GOIS

OAB/BA 54607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.

27/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:51

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 07/04/2025 23:59.

20/07/2025, 19:39

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.

27/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 16:54

Despacho

•17/09/2024, 19:05

14/04/2026, 15:51

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 07/04/2025 23:59.

20/07/2025, 19:39

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 05/11/2024 23:59.

02/04/2025, 20:24

Expedição de intimação.

07/03/2025, 17:05

Embargos de declaração acolhidos

07/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:41

Expedição de intimação.

18/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 15:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

15/09/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

15/09/2024, 22:48

Expedição de intimação.

09/09/2024, 09:02

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:16

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 04/06/2024 23:59.

02/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.

27/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

27/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:23

Expedição de intimação.

09/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:04

Expedição de intimação.

08/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:59

Expedição de intimação.

01/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Advogado: Gabriel Dos Anjos Gois (OAB:BA54607) Reu: Municipio De Gandu Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GANDU VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000873-30.2019.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu

22/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 08:38

Expedição de intimação.

17/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/11/2022 23:59.

15/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:31

Expedição de intimação.

25/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 04/10/2022 23:59.

23/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 21:15

Expedição de citação.

10/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 14/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:48

Publicado Intimação em 06/04/2021.

07/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:25

Expedição de intimação.

31/03/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 08:07

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:39

Publicado Intimação em 07/07/2020.

25/07/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 17:10

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2020, 13:28

Conclusos para decisão

20/12/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 17:54

Sentença

•06/09/2024, 14:16

Outros documentos

•26/07/2024, 16:23

Despacho

•08/07/2024, 13:04

Despacho

•01/04/2024, 14:00

Outros documentos

•27/09/2023, 14:43

Outros documentos

•27/09/2023, 14:43

Outros documentos

•27/09/2023, 14:43

Despacho

•17/09/2023, 11:45

Despacho

•31/03/2021, 17:50

Decisão

•06/07/2020, 13:28

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/03/2025, 16:54

Despacho

•17/09/2024, 19:05

Sentença

•06/09/2024, 14:16

Outros documentos

•26/07/2024, 16:23

Despacho

•08/07/2024, 13:04

Despacho

•01/04/2024, 14:00

Outros documentos

•27/09/2023, 14:43

Outros documentos

•27/09/2023, 14:43

Outros documentos

•27/09/2023, 14:43

Despacho

•17/09/2023, 11:45

Despacho

•31/03/2021, 17:50

Decisão

•06/07/2020, 13:28

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54

Outros documentos

•20/12/2019, 17:54