Embargos de Declaração Cível 0569516-47.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA VALERIO NADALINI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Ana Carolina Valério Nadalini em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 08:20

Baixa Definitiva

03/11/2024, 08:20

Juntada de certidão

03/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:32

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 21:09

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Ana Carolina Valério Nadalini em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 08:20

Baixa Definitiva

Documentos

Petição

•10/10/2024, 21:11

Acórdão

•04/10/2024, 09:30

03/11/2024, 08:20

Juntada de certidão

03/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:32

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de Ana Carolina Valério Nadalini em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Conhecido o recurso de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 03.174.004/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido

04/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:41

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/09/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

05/09/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 15:40

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:38

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de Ana Carolina Valério Nadalini em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 22:19

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 21:44

Distribuído por dependência

22/07/2024, 21:44

Despacho

•21/08/2024, 14:16

Despacho

•21/08/2024, 10:39

Despacho

•23/07/2024, 16:05

Despacho

•23/07/2024, 15:16