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Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

ANICLEIDE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de intimação.

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(38)