Execução Fiscal 8001047-48.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 245.883,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAO RAFAEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO GOMES TEIXEIRA

CPF

Reu

FERNANDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

JAILTON SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAILTON SOUZA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de SAO RAFAEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:30

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Expedição de intimação.

14/01/2026, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:23

Expedição de intimação.

16/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de JAILTON SOUZA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de SAO RAFAEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:15

Decisão

•14/01/2026, 19:11

22/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:30

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Expedição de intimação.

14/01/2026, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:23

Expedição de intimação.

16/12/2025, 10:53

Expedição de mandado.

09/09/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:54

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:19

Expedição de mandado.

16/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:01

Mandado devolvido Positivamente

12/02/2025, 01:27

Expedição de mandado.

05/02/2025, 13:01

Desentranhado o documento

05/02/2025, 12:17

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de JAILTON SOUZA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de SAO RAFAEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:35

Publicado Citação em 14/10/2024.

19/10/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sao Rafael Comercio De Embalagens Ltda - Me Executado: Fernando Gomes Teixeira Executado: Fernando Gomes Teixeira Junior Executado: Jailton Souza Ribeiro Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Avenida Áfric Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001047-48.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Junior

14/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/10/2024, 08:07

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 11:13

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 11:13

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:13

Conclusos para decisão

10/07/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 18:14

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2024, 16:26

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2024, 16:26

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/05/2024, 10:13

Desentranhado o documento

14/05/2024, 10:13

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 10:03

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 10:03

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 10:03

Desentranhado o documento

14/05/2024, 09:59

Desentranhado o documento

14/05/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 09:57

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 09:57

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 09:57

Expedição de decisão.

14/05/2024, 09:49

Expedição de decisão.

14/05/2024, 09:45

Expedição de despacho.

06/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 19:22

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:12

Expedição de despacho.

05/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:01

Expedição de citação.

03/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

19/01/2022, 19:06

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.

29/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:10

Expedição de intimação.

06/10/2021, 18:50

Mandado devolvido Negativamente

05/10/2021, 20:37

Expedição de citação.

25/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:13

Expedição de intimação.

11/05/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 07:54

Conclusos para despacho

04/05/2021, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2020, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 15:35

Expedição de citação via Central de Mandados.

26/03/2020, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2019, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2019, 17:16

Expedição de citação.

20/05/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 07:55

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 10:25

Despacho

•16/12/2025, 10:53

Despacho

•09/09/2025, 11:54

Despacho

•16/07/2025, 15:39

Despacho

•10/07/2024, 11:13

Decisão

•10/06/2024, 16:26

Decisão

•14/05/2024, 09:45

Decisão

•06/12/2023, 10:01

Despacho

•05/07/2023, 16:00

Despacho

•25/04/2023, 12:09

Despacho

•20/07/2021, 14:10

Despacho

•06/05/2021, 07:54

Despacho

•14/05/2019, 07:55