Ação Penal - Procedimento Sumário 8001367-14.2024.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 41210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE JACKSON LIMA MUDESTO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:08

Publicado Decisão em 11/10/2024.

12/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.

13/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/05/2025, 14:52

Expedição de decisão.

23/04/2025, 15:46

Suspensão Condicional do Processo

23/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

09/04/2025, 14:01

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:08

Publicado Decisão em 11/10/2024.

12/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Petição

•19/05/2025, 14:52

Decisão

•23/04/2025, 15:46

14/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.

13/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/05/2025, 14:52

Expedição de decisão.

23/04/2025, 15:46

Suspensão Condicional do Processo

23/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

09/04/2025, 14:01

Expedição de certidão.

01/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DECISÃO 8001367-14.2024.8.05.0018 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Barra Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: José Jackson Lima Mudesto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001367-14.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bah

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:17

Expedição de decisão.

09/10/2024, 17:42

Expedição de decisão.

09/10/2024, 17:42

Recebida a denúncia contra JOSÉ JACKSON LIMA MUDESTO (TESTEMUNHA)

08/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:48

Distribuído por dependência

08/07/2024, 14:17

Decisão

•23/04/2025, 14:23

Despacho

•25/03/2025, 14:38

Petição

•11/10/2024, 11:26

Decisão

•09/10/2024, 17:42

Decisão

•08/10/2024, 16:26