Procedimento Comum Cível 8002832-23.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.516,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

HI CAR AUTOMOTOR LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI HMB HI CAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

HI CAR AUTOMOTOR LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI HMB HI CAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

INSPETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de HI CAR AUTOMOTOR LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de HI CAR AUTOMOTOR LTDA em 05/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

09/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:03

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:04

Expedição de sentença.

18/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:03

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:45

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de HI CAR AUTOMOTOR LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de HI CAR AUTOMOTOR LTDA em 05/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

09/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:03

Sentença

•17/03/2026, 14:45

09/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:03

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:04

Expedição de sentença.

18/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:03

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:45

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:47

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hi Car Automotor Ltda Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Reu: Estado Da Bahia Reu: Inspetor Da Secretaria Da Fazenda De Teixeira De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002832-23.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

19/08/2024, 23:25

Decorrido prazo de HI CAR AUTOMOTOR LTDA em 06/05/2024 23:59.

19/08/2024, 23:25

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de HI CAR AUTOMOTOR LTDA em 06/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 14:01

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 18:15

Mandado devolvido Positivamente

25/04/2024, 13:00

Expedição de mandado.

24/04/2024, 12:23

Expedição de mandado.

24/04/2024, 08:39

Expedição de decisão.

24/04/2024, 08:38

Expedição de despacho.

24/04/2024, 08:36

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:55

Expedição de despacho.

02/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 15:21

Despacho

•17/06/2025, 13:54

Despacho

•17/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:00

Decisão

•24/04/2024, 08:38

Decisão

•23/04/2024, 19:04

Despacho

•02/04/2024, 13:39

Despacho

•02/04/2024, 10:02