Embargos à Execução 8007771-87.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.969,13

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 02:32

Publicado Despacho em 14/10/2024.

11/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Sentença em 29/11/2024.

01/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:53

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:53

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 02:32

Publicado Despacho em 14/10/2024.

11/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Sentença em 29/11/2024.

01/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:53

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Embargante: Ana Cristina Alves Souza Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 8007771-87.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANA CRISTINA ALVES SOUZA Advogado(s) do reclamante: JOSE FABIO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FABIO RODRIGUES Requerido: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8007771-87.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo determinado. Brevemente relatados, decido. A ausência de pagamento das custas processuais configura hipótese de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em conformidade com a dicção do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, importa salientar que a parte autora foi devidamente intimada, por meio do seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso, todavia, optou por se manter inerte, deixando escoar o prazo assinado. Nesse contexto, impõe-se determinar o cancelamento da distribuição e a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido a jurisprudência: “(...) A falta de pagamento das custas iniciais pelo autor enseja o cancelamento da distribuição, e de consequência a extinção do feito, sem resolução de mérito, segundo o artigo 267, IV do CPC, porque o adiantamento inicial de despesas do juízo é um pressuposto de constituição válida e regular do processo (...)”. (Apelação Cível nº 113482-1/188 (200702517113), 2ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Gilberto Marques Filho. j. 27.11.2007, unânime, DJ 08.01.2008) Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem honorários por não haver litigiosidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I. Itabuna (Ba), 26 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Exequente: Ana Cristina Alves Souza Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 8007771-87.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANA CRISTINA ALVES SOUZA Advogado(s) do reclamante: JOSE FABIO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FABIO RODRIGUES Requerido: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE D E S P A C H O 1. À vista da documentação apresentada e diante das particularidades da causa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007771-87.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna defiro parcialmente a gratuidade da justiça para o fim específico de redução das custas processuais, conforme possibilita o art. 98, § 5º, do CPC, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da taxa mínima, acrescida do custo de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (Ba), 9 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 17:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Exequente: Ana Cristina Alves Souza Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007771-87.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:44

Publicado Despacho em 23/09/2024.

22/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

22/09/2024, 20:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.

14/09/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2024, 10:53

Declarada incompetência

04/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 07:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 06:48

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 06:48

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 10:45

Sentença

•26/11/2024, 17:15

Despacho

•10/10/2024, 10:42

Despacho

•09/10/2024, 17:05

Despacho

•12/09/2024, 11:24

Despacho

•11/09/2024, 12:43

Decisão

•05/09/2024, 08:18

Decisão

•04/09/2024, 14:54