Apelação Cível 8020526-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.600,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

RAIANA PATRICIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:22

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:22

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINI MARQUES ALVAREZ

OAB/BA 25803•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:05

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de RAIANA PATRICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:24

Publicado Ementa em 21/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:07

Conhecido o recurso de RAIANA PATRICIA FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: 807.586.145-00 (APELANTE) e provido

16/10/2025, 18:36

Conhecido o recurso de RAIANA PATRICIA FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: 807.586.145-00 (APELANTE) e provido

16/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:26

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:56

Sentença

•18/03/2025, 12:57

Sentença

•17/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:20

Sentença

•14/08/2024, 21:44

Sentença

•13/08/2024, 13:39

Decisão

•05/03/2024, 20:21

Decisão

•05/03/2024, 19:36

Despacho

•20/02/2024, 18:44

Despacho

•19/02/2024, 16:14

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