Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000441-97.2008.8.05.0094 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 9.911,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

AYDA CERQUEIRA SILVA

CPF

Autor

IBIRAPITANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/05/2026, 11:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:16

Publicado Intimação em 14/09/2023.

26/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:47

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:06

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/05/2026, 11:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

Documentos

Precatório

•15/05/2026, 11:34

Precatório

•04/05/2026, 19:17

26/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:16

Publicado Intimação em 14/09/2023.

26/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:47

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de FLORDILON PEREIRA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de FABRICIO REIS DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:57

Publicado Intimação em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 15:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ayda Cerqueira Silva Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ibirapitanga Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid. Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000441-97.2008.8.05.0094 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ayda Cerqueira Silva Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ibirapitanga Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid. Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000441-97.2008.8.05.0094 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/05/2024 23:59.

23/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:41

Publicado Intimação em 22/03/2024.

27/03/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 23:41

Publicado Intimação em 22/03/2024.

27/03/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 23:40

Expedição de intimação.

20/03/2024, 10:55

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:28

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:28

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 09:13

Expedição de intimação.

06/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:25

Expedição de intimação.

05/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 09:52

Expedição de intimação.

05/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:32

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:20

Expedição de intimação.

17/05/2023, 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 19:32

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:00

Expedição de intimação.

03/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/02/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 10:09

Expedição de intimação.

26/01/2022, 11:08

Expedição de intimação.

09/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:48

Expedição de intimação.

27/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA em 02/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2020, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 16:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.

01/04/2020, 16:30

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 20:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 20:35

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/08/2019, 18:40

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/08/2019, 18:40

Expedição de intimação.

29/07/2019, 12:10

Expedição de intimação.

29/07/2019, 12:10

Julgado procedente o pedido

25/07/2019, 12:14

Conclusos para despacho

24/07/2019, 09:37

Devolvidos os autos

07/06/2019, 02:31

CONCLUSÃO

19/03/2018, 13:32

CONCLUSÃO

23/11/2017, 12:15

MANDADO

01/09/2017, 11:31

MANDADO

31/08/2017, 15:08

MANDADO

22/08/2017, 17:37

MANDADO

22/08/2017, 17:37

MANDADO

22/08/2017, 17:36

MANDADO

21/08/2017, 11:44

RECEBIMENTO

04/07/2017, 09:37

CONCLUSÃO

27/06/2017, 12:33

RECEBIMENTO

08/05/2017, 11:04

MANDADO

04/05/2017, 14:31

RECEBIMENTO

04/05/2017, 08:47

RECEBIMENTO

25/04/2017, 13:08

MANDADO

07/04/2017, 13:11

MANDADO

05/04/2017, 13:18

MANDADO

03/04/2017, 13:40

MANDADO

03/04/2017, 13:40

MANDADO

03/04/2017, 13:40

MANDADO

03/04/2017, 13:40

MANDADO

03/04/2017, 13:40

MANDADO

03/04/2017, 13:40

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:39

MANDADO

03/04/2017, 13:38

MANDADO

03/04/2017, 12:55

MANDADO

03/04/2017, 12:54

RECEBIMENTO

22/03/2017, 08:21

CONCLUSÃO

17/07/2014, 09:47

CONCLUSÃO

14/01/2014, 10:52

RECEBIMENTO

18/12/2013, 11:30

CONCLUSÃO

02/11/2013, 13:40

CONCLUSÃO

17/09/2013, 13:27

CONCLUSÃO

27/08/2012, 11:57

DOCUMENTO

06/02/2012, 12:30

CONCLUSÃO

30/09/2011, 14:56

PETIÇÃO

18/08/2011, 14:53

MANDADO

28/06/2011, 11:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/06/2011, 14:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/03/2011, 14:05

CONCLUSÃO

09/02/2011, 09:53

RECEBIMENTO

09/02/2011, 09:50

REMESSA

17/12/2010, 08:19

RECEBIMENTO

06/12/2010, 11:25

REMESSA

25/11/2010, 13:04

DOCUMENTO

25/10/2010, 13:46

RECEBIMENTO

25/10/2010, 13:44

CONCLUSÃO

25/10/2010, 09:32

DOCUMENTO

07/10/2010, 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/08/2010, 13:47

DISTRIBUIÇÃO

12/08/2008, 13:28

Decisão

•15/04/2026, 10:19

Despacho

•10/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:13

Despacho

•31/07/2023, 10:38

Despacho

•05/07/2023, 11:25

Despacho

•09/03/2023, 10:28

Despacho

•09/11/2021, 16:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2021, 10:55

Sentença

•25/07/2019, 12:13

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Todos os documentos(18)

Precatório

•15/05/2026, 11:34

Precatório

•04/05/2026, 19:17

Decisão

•15/04/2026, 10:19

Despacho

•10/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:13

Despacho

•31/07/2023, 10:38

Despacho

•05/07/2023, 11:25

Despacho

•09/03/2023, 10:28

Despacho

•09/11/2021, 16:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2021, 10:55

Sentença

•25/07/2019, 12:13

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Decisão

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31

Despacho

•07/06/2019, 02:31