Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000706-97.2012.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 69.020,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

L L M INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA

OAB/BA 36423·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA

OAB/BA 36482·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA

OAB/BA 70969·Representa: Autor

GUSTAVO SETUBAL SOUSA

OAB/BA 25154·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS

OAB/BA 36770·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA

OAB/BA 36423·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA

OAB/BA 36482·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA

OAB/BA 70969·Representa: Autor

GUSTAVO SETUBAL SOUSA

OAB/BA 25154·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS

OAB/BA 36770·CPF·Representa: Réu

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO

OAB/BA 57481·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO

OAB/BA 54989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:53

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de L L M INFORMATICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:28

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:10

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:47

Todas as movimentações(127)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:53

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de L L M INFORMATICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:41

Despacho

•19/12/2025, 08:28

12/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:28

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:10

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.

04/03/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

04/03/2025, 04:36

Expedição de intimação.

12/02/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 03/10/2024 23:59.

17/12/2024, 22:51

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59.

17/12/2024, 22:51

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: L L M Informatica Ltda Advogado: Daniel Gouveia De Carvalho Teixeira (OAB:BA36423) Advogado: Joao Luis Dias Barros Souza (OAB:BA36482) Advogado: Leonardo Lima Cavalcante De Lacerda (OAB:BA70969) Requerido: Municipio De Itacare Advogado: Alvaro Kruschewsky Miguel Neto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000706-97.2012.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024.

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

12/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

19/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA em 20/05/2024 23:59.

19/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 20/05/2024 23:59.

19/06/2024, 19:52

Juntada de certidão

19/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 28/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:35

Publicado Intimação em 19/04/2024.

23/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

23/04/2024, 05:34

Expedição de intimação.

17/04/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

29/04/2023, 02:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:57

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/01/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 09:40

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 15:59

Expedição de intimação.

21/11/2022, 15:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de

21/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de LUDIMILA VIANA VIEIRA em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:26

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:36

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 14:10

Expedição de intimação.

01/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de procuração

11/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/02/2021, 11:18

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:51

Devolvidos os autos

04/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 18:17

CONCLUSÃO

11/04/2018, 13:46

PETIÇÃO

11/04/2018, 13:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/04/2018, 13:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

22/03/2018, 11:34

RECEBIMENTO

22/03/2018, 11:33

REMESSA

02/06/2016, 09:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/05/2016, 12:03

COM EFEITO SUSPENSIVO

16/05/2016, 12:10

PETIÇÃO

27/04/2016, 10:32

REATIVAÇÃO

24/02/2016, 11:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/02/2016, 11:53

Baixa Definitiva

30/12/2015, 23:25

DEFINITIVO

30/12/2015, 23:25

CONCLUSÃO

11/09/2015, 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/09/2015, 11:26

RECEBIMENTO

11/09/2015, 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/08/2015, 10:41

PROCEDÊNCIA

14/08/2015, 10:17

CONCLUSÃO

15/06/2015, 08:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/11/2014, 09:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2014, 09:57

CONCLUSÃO

06/05/2014, 19:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/05/2014, 14:20

MERO EXPEDIENTE

16/04/2014, 13:42

CONCLUSÃO

28/01/2014, 18:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/12/2013, 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/10/2013, 09:56

MANDADO

18/07/2013, 12:45

MANDADO

08/07/2013, 13:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 13:37

MERO EXPEDIENTE

17/05/2013, 10:40

CONCLUSÃO

07/03/2013, 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/03/2013, 13:11

CONCLUSÃO

05/12/2012, 14:03

DISTRIBUIÇÃO

19/11/2012, 10:03

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:10

Decisão

•05/02/2025, 18:55

Certidão

•29/11/2024, 11:18

Despacho

•12/08/2024, 09:22

Decisão

•19/06/2024, 08:07

Decisão

•16/04/2024, 14:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2023, 16:59

Sentença

•21/11/2022, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2022, 17:50

Despacho

•19/11/2021, 16:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/04/2026, 11:41

Despacho

•19/12/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:10

Decisão

•05/02/2025, 18:55

Certidão

•29/11/2024, 11:18

Despacho

•12/08/2024, 09:22

Decisão

•19/06/2024, 08:07

Decisão

•16/04/2024, 14:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2023, 16:59

Sentença

•21/11/2022, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2022, 17:50

Despacho

•19/11/2021, 16:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:39

Despacho

•04/11/2019, 18:39

SENTENÇA

•04/11/2019, 18:39

Despacho

•04/11/2019, 18:39

Despacho

•04/11/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:39

Despacho

•04/11/2019, 18:39