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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de sentença.

Expedição de intimação automática de migração.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.

Publicado Intimação automática de migração em 06/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(30)