Execução Fiscal 0029830-69.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.543,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS

OAB/BA 27324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SERGIO BANDEIRA SANTOS

Reu

SERGIO BANDEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 11:32

Expedição de decisão.

09/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:21

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 11:32

Decisão

•09/12/2025, 11:32

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legal

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09/12/2025, 11:32

Expedição de decisão.

09/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:21

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

27/10/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sergio Bandeira Santos Advogado: Janaina Graca Pereira Correia Chagas (OAB:BA27324) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029830-69.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/09/2022, 00:00

Petição

26/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2021, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:25

Decisão

•18/03/2022, 16:15