Execução Fiscal 0029970-06.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE VILMARO PEREIRA ROCHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE VILMARO PEREIRA ROCHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 16:19

Expedição de sentença.

03/02/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

23/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Vilmaro Pereira Rocha Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029970-06.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE VILMARO PEREIRA ROCHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:41

Sentença

•03/02/2026, 14:41

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legal

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06/02/2026, 16:19

Expedição de sentença.

03/02/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

23/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Vilmaro Pereira Rocha Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029970-06.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:34

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:26

Sentença

•12/03/2019, 14:01