Execução Fiscal 0506055-44.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.073,92

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PEDRO INACIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:06

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:31

Decorrido prazo de PEDRO INACIO RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:48

Publicado Sentença em 14/10/2024.

27/10/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Pedro Inacio Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0506055-44.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:21

Petição

01/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:06

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:31

Decorrido prazo de PEDRO INACIO RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 09:24

Sentença

•10/10/2024, 08:52

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legal

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08/11/2024, 21:48

Publicado Sentença em 14/10/2024.

27/10/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Pedro Inacio Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0506055-44.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:21

Petição

01/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Mandado

22/02/2022, 00:00

Mandado

22/02/2022, 00:00

Mandado

22/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2022, 00:00

Petição

02/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2022, 00:00

Petição

27/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

06/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Mandado

22/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2018, 00:00

Petição

21/07/2018, 00:00

Mandado

09/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

04/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/10/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 21:52

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 10:52

Despacho

•01/11/2016, 15:02