Execução Fiscal 0573870-47.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 65.101,30

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VENT-LUX COMERCIO DE VENTILADORES DE TETO EIRELI - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:28

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:56

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de VENT-LUX COMERCIO DE VENTILADORES DE TETO EIRELI - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:10

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:25

Expedição de intimação.

10/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:14

Expedição de despacho.

10/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de VENT-LUX COMERCIO DE VENTILADORES DE TETO EIRELI - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:28

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:56

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de VENT-LUX COMERCIO DE VENTILADORES DE TETO EIRELI - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:10

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:25

Expedição de intimação.

10/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:14

Expedição de despacho.

10/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 09:37

Expedição de despacho.

26/05/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:16

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:27

Decorrido prazo de VENT-LUX COMERCIO DE VENTILADORES DE TETO EIRELI - ME em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0573870-47.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Leda Conceicao Neves Dias Registrado(a) Civilmente Como Leda Conceicao Neves Dias Terceiro Interessado: Paulo Roberto De Carvalho Dias Executado: Vent-lux Comercio De Ventiladores De Teto Eireli - Me Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573870-47.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: VENT-LUX COMERCIO DE VENTILADORES DE TETO EIRELI - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via SISBAJUD, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573870-47.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

25/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:38

Expedição de despacho.

21/11/2024, 09:38

Juntada de alvará

21/11/2024, 09:37

Expedido alvará de levantamento

19/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:36

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:36

Publicado Despacho em 14/10/2024.

23/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Leda Conceicao Neves Dias Registrado(a) Civilmente Como Leda Conceicao Neves Dias Terceiro Interessado: Paulo Roberto De Carvalho Dias Executado: Vent-lux Comercio De Ventiladores De Teto Eireli - Me Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Despacho: POD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573870-47.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:56

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:04

Juntada de recibo (sisbajud)

21/05/2024, 13:04

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 13:01

Expedição de decisão.

22/02/2024, 06:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:11

Expedição de decisão.

14/12/2023, 09:47

Juntada de alvará

14/12/2023, 09:46

Juntada de alvará

16/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 08:25

Expedido alvará de levantamento

15/11/2023, 08:25

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 20:00

Publicado Despacho em 18/08/2023.

20/08/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 21:19

Expedição de despacho.

15/08/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 05/07/2023 23:59.

13/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 05/07/2023 23:59.

13/08/2023, 06:01

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 05/07/2023 23:59.

13/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 05/07/2023 23:59.

13/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 05/07/2023 23:59.

12/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de Ventlux Comercio de Ventiladores de Teto Ltda Me em 05/07/2023 23:59.

12/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão

05/08/2023, 13:01

Juntada de certidão

05/08/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/08/2023, 12:58

Expedição de despacho.

28/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 23:38

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2023, 12:45

Juntada de outros documentos

09/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:19

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2019, 00:00

Petição

19/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Petição

06/04/2019, 00:00

Mero expediente

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Documento

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Expedição de documento

25/03/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Documento

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Petição

23/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2017, 00:00

Por decisão judicial

16/02/2017, 00:00

Petição

07/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2016, 00:00

Liminar

05/12/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 13:56

Despacho

•10/12/2025, 17:25

Despacho

•10/12/2025, 15:27

Despacho

•10/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:37

Decisão

•26/05/2025, 15:25

Despacho

•21/11/2024, 09:38

Despacho

•19/11/2024, 16:22

Despacho

•10/10/2024, 11:33

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Decisão

•22/02/2024, 06:33

Decisão

•14/12/2023, 09:47

Decisão

•15/11/2023, 08:25

Despacho

•16/08/2023, 21:20

Despacho

•15/08/2023, 19:25

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/01/2026, 13:56

Despacho

•10/12/2025, 17:25

Despacho

•10/12/2025, 15:27

Despacho

•10/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:37

Decisão

•26/05/2025, 15:25

Despacho

•21/11/2024, 09:38

Despacho

•19/11/2024, 16:22

Despacho

•10/10/2024, 11:33

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Decisão

•22/02/2024, 06:33

Decisão

•14/12/2023, 09:47

Decisão

•15/11/2023, 08:25

Despacho

•16/08/2023, 21:20

Despacho

•15/08/2023, 19:25

Despacho

•28/07/2023, 11:39

Despacho

•05/04/2023, 15:13

Decisão

•29/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 16:52

Decisão

•02/08/2019, 10:51

Despacho

•03/04/2019, 13:56

Despacho

•12/12/2018, 17:05

Decisão

•16/02/2017, 12:08

Decisão

•05/12/2016, 14:59