Execução Fiscal 0741822-73.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 889,88

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CHARLES ROBSON CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

04/05/2026, 01:14

Expedição de mandado.

27/04/2026, 20:01

Expedição de intimação.

06/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petições diversas

12/01/2026, 08:41

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 07:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/12/2025, 07:41

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petições diversas

20/10/2025, 23:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 20:17

Expedição de decisão.

01/10/2025, 20:17

Todas as movimentações(29)

Mandado devolvido Negativamente

04/05/2026, 01:14

Expedição de mandado.

27/04/2026, 20:01

Expedição de intimação.

06/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 21:08

Decisão

•17/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petições diversas

12/01/2026, 08:41

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 07:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/12/2025, 07:41

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petições diversas

20/10/2025, 23:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 20:17

Expedição de decisão.

01/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petições diversas

30/09/2025, 09:12

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Charles Robson Cruz Dos Santos Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0741822-73.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:47

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:32

Decisão

•09/12/2025, 11:37

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 06:18

Decisão

•06/06/2017, 12:47