Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024, 10:43Baixa Definitiva
05/09/2024, 10:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/09/2024, 10:43Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:48Decorrido prazo de AUGUSTO DA SILVA MENDONCA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:08Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024, 10:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024, 10:01Expedição de Certidão.
06/08/2024, 06:07Cominicação eletrônica
04/08/2024, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2024
04/08/2024, 11:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
04/08/2024, 11:45Conclusos para decisão
04/08/2024, 01:41Conclusos para julgamento
30/04/2024, 12:24Recebidos os autos
30/04/2024, 12:24