Execução Fiscal 0765222-48.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.211,02
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 15:38
Expedição de intimação.
06/03/2026, 13:50
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 18:08
Expedição de intimação.
03/03/2026, 18:08
Conclusos para decisão
03/03/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petições diversas
12/02/2026, 12:01
Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 11:47
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 14:03
Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025, 10:42
Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2025, 10:42
Expedição de E-Carta.
18/07/2025, 11:53
Juntada de Petição de Prosseguimento do feito
20/05/2025, 11:19
Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025, 11:37
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 11:42
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 15:38
Expedição de intimação.
06/03/2026, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 18:08
Expedição de intimação.
03/03/2026, 18:08
Conclusos para decisão
03/03/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petições diversas
12/02/2026, 12:01
Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 11:47
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 14:03
Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025, 10:42
Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2025, 10:42
Expedição de E-Carta.
18/07/2025, 11:53
Juntada de Petição de Prosseguimento do feito
20/05/2025, 11:19
Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025, 11:37
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 11:42
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
27/10/2024, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e tod PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0765222-48.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
14/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 07:31
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 13:22
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2022, 00:00
Expedição de Carta
25/08/2021, 00:00
Mero expediente
07/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/06/2020, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2014, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 13:50
Despacho
•
03/03/2026, 18:08
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 11:47
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 11:47
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 07:31
Despacho
•
07/07/2021, 18:50