Ação Penal - Procedimento Sumário 8000429-59.2024.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ituaçú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO WALMIRO ROSSATO

OAB/BA 68793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SILVANA AMORIM RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

DIRVAN DOS ANJOS VIEIRA

CPF

Reu

SILVANA AMORIM RIBEIRO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de movimentação processual

17/01/2025, 13:15

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

17/01/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:54

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:54

Juntada de movimentação processual

05/12/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 10:39

Juntada de movimentação processual

03/12/2024, 13:55

Juntada de movimentação processual

03/12/2024, 13:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

02/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de SILVANA AMORIM RIBEIRO VIEIRA em 21/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de GUSTAVO WALMIRO ROSSATO em 21/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.

23/10/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:11

Todas as movimentações(80)

Juntada de movimentação processual

17/01/2025, 13:15

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

17/01/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:54

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:54

Juntada de movimentação processual

05/12/2024, 10:52

Documentos

Outros documentos

•22/10/2024, 17:12

Sentença

•09/10/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 10:39

Juntada de movimentação processual

03/12/2024, 13:55

Juntada de movimentação processual

03/12/2024, 13:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

02/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de SILVANA AMORIM RIBEIRO VIEIRA em 21/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de GUSTAVO WALMIRO ROSSATO em 21/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.

23/10/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2024, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Leandro Da Silva Terceiro Interessado: Lucas Dos Santos Almeida Reu: Dirvan Dos Anjos Vieira Advogado: Gustavo Walmiro Rossato (OAB:BA68793) Vitima: Silvana Amorim Ribeiro Vieira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE I Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ INTIMAÇÃO 8000429-59.2024.8.05.0134 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ituaçu

14/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 12:48

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:16

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:16

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:14

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a DIRVAN DOS ANJOS VIEIRA - CPF: 318.848.638-33 (REU).

09/10/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 16:18

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de MEMORIAIS DO MP

30/09/2024, 19:16

Expedição de intimação.

13/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 21:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2024 11:10 em/para VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ, #Não preenchido#.

12/09/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

01/09/2024, 14:39

Juntada de movimentação processual

21/08/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2024, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 14:48

Juntada de movimentação processual

31/07/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 14:10

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:01

Expedição de intimação.

31/07/2024, 14:01

Expedição de intimação.

31/07/2024, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2024 11:10 em/para VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ, #Não preenchido#.

31/07/2024, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 12:13

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:39

Nomeado defensor dativo

16/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de DIRVAN DOS ANJOS VIEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/06/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:11

Juntada de movimentação processual

07/06/2024, 11:43

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:37

Expedição de citação.

07/06/2024, 11:30

Recebida a denúncia contra DIRVAN DOS ANJOS VIEIRA - CPF: 318.848.638-33 (REU)

05/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:16

Distribuído por dependência

02/06/2024, 23:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:19

Decisão

•29/07/2024, 14:21

Decisão

•16/07/2024, 13:46

Outros documentos

•10/06/2024, 14:59

Sentença

•05/06/2024, 14:57