Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 09:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 08:36Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 13:40Cancelada a movimentação processual
29/04/2026, 13:38Desentranhado o documento
29/04/2026, 13:38Desentranhado o documento
29/04/2026, 13:38Cancelada a movimentação processual
29/04/2026, 13:37Desentranhado o documento
29/04/2026, 13:37Anulada a(o) sentença/acórdão
17/04/2026, 17:00Conclusos para decisão
07/04/2026, 08:29Conclusos para julgamento
07/01/2026, 11:51Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 08:12Conclusos para decisão
19/11/2025, 15:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 13:21