Procedimento Comum Cível 8001055-64.2018.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA

OAB/BA 51866·CPF·Representa: Autor

BRENDA TELES GAMA SILVA

OAB/BA 62340·CPF·Representa: Réu

JESSICA VARJAO SILVA

OAB/BA 58750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de contra-razões

26/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:20

Publicado Sentença em 24/07/2025.

27/07/2025, 23:27

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:39

Despacho

•18/11/2025, 14:39

26/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:20

Publicado Sentença em 24/07/2025.

27/07/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:11

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 19:03

Julgado procedente em parte o pedido

17/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Arquimedes De Sa Lima Advogado: Maico Carlos Lins Oliveira (OAB:BA51866) Interessado: Municipio De Jeremoabo Advogado: Brenda Teles Gama Silva (OAB:BA62340) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8001055-64.2018.8.05.0142 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jeremoabo

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 05:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA em 14/04/2023 23:59.

29/04/2023, 19:23

Expedição de despacho.

22/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 22/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:10

Publicado Despacho em 28/09/2021.

02/10/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2021, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:03

Expedição de intimação.

01/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:53

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/01/2020, 09:57

Expedição de intimação via Sistema.

10/12/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 22:51

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de réplica

30/07/2019, 10:11

Juntada de termo de audiência

13/02/2019, 10:46

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

25/01/2019, 12:04

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

25/01/2019, 12:04

Juntada de Petição de contestação

23/01/2019, 11:24

Juntada de Petição de contestação

23/01/2019, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2018, 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2018, 09:07

Publicado Intimação em 23/10/2018.

23/10/2018, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2018, 11:30

Expedição de citação.

19/10/2018, 17:19

Expedição de intimação.

19/10/2018, 17:19

Juntada de termo de audiência

16/10/2018, 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - CPF: 47329912549 (AUTOR).

21/08/2018, 17:52

Conclusos para despacho

26/07/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 11:10

Sentença

•22/07/2025, 08:11

Sentença

•17/07/2025, 19:03

Despacho

•09/10/2024, 19:07

Despacho

•17/09/2024, 15:48

Despacho

•22/03/2023, 15:24

Despacho

•25/09/2021, 12:34

Despacho

•01/07/2021, 18:53

Despacho

•09/12/2019, 22:51

Decisão

•21/08/2018, 17:52