Procedimento do Juizado Especial Cível 8001008-68.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.292,04

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SAANE PERALVA GONCALVES

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:34

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MAGALU

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

Advogados / Representantes

SAANE PERALVA GONCALVES

OAB/BA 27867•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246•Representa: PASSIVO

Juntada de alvará

25/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

19/06/2024, 23:35

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:13

Publicado Intimação em 18/04/2024.

03/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

03/05/2024, 02:40

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:58

Juntada de decisão

01/04/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001008-68.2019.8.05.0041. Recorrente: Saane Peralva Goncalves Advogado: Saane Peralva Goncalves (OAB:BA27867-A) Recorrido: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246-A) Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8001008-68.2019.8.05.0041 RECORRENTE: MAGANIZE LUIZA S.A RECORRIDO(A): SAANE PERALVA GONÇALVES JUÍZA RELATORA: LEON PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001008-68.2019.8.05.0041 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 10:54

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Despacho

•25/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:00

Despacho

•04/09/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:30

Sentença

•06/05/2022, 21:08

Sentença

•07/10/2020, 07:56

Despacho

•23/07/2019, 09:54

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