Procedimento do Juizado Especial Cível 8001245-66.2024.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

13/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:17

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Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Domingos Silva Oliveira Advogado: Pollyana Almeida Da Cruz (OAB:BA33135) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001245-66.2024.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI AUTOR: DOMINGOS SILVA OLIVEIRA Advogado(s): POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (OAB:BA33135) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8001245-66.2024.8.05.0158 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mairi Vistos, etc. Em virtude do Acórdão proferido pela Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória relacionados à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, SUSPENDO o curso do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, com fundamento no art. 313, IV, do CPC. Durante o período de suspensão, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais, exceto em caso de eventual urgência ou decisão ulterior pela instância superior. Mantenham-se os autos em arquivo e, oportunamente, voltem-me conclusos os autos para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Mairi/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Domingos Silva Oliveira Advogado: Pollyana Almeida Da Cruz (OAB:BA33135) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001245-66.2024.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI AUTOR: DOMINGOS SILVA OLIVEIRA Advogado(s): POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (OAB:BA33135) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8001245-66.2024.8.05.0158 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mairi Vistos, etc. Em virtude do Acórdão proferido pela Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória relacionados à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, SUSPENDO o curso do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, com fundamento no art. 313, IV, do CPC. Durante o período de suspensão, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais, exceto em caso de eventual urgência ou decisão ulterior pela instância superior. Mantenham-se os autos em arquivo e, oportunamente, voltem-me conclusos os autos para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Mairi/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:40

Decisão

•09/10/2024, 19:44

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