Procedimento Comum Cível 8004718-98.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.777,23

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:47

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

17/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

12/01/2025, 09:45

Baixa Definitiva

12/01/2025, 09:45

Juntada de certidão

12/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:41

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:11

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 22:31

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:47

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

17/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

12/01/2025, 09:45

Baixa Definitiva

12/01/2025, 09:45

Juntada de certidão

12/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:41

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:11

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Leandro Barbosa Santos Advogado: Lindomar Barbosa Da Silva (OAB:MG221452) Requerido: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004718-98.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REQUERENTE: LEANDRO BARBOSA SANTOS Advogado(s): LINDOMAR BARBOSA DA SILVA (OAB:MG221452) REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8004718-98.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. LEANDRO BARBOSA SANTOS ingressou com a presente “Ação de Restituição de Valores” em face da EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Formado o contraditório, as partes peticionaram conjuntamente, manifestando interesse em por termo ao litígio, mediante concessões mútuas, na forma pactuada no acordo transcrito no Id 467950151. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de Id 467950151, decretando a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 12 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

12/11/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:03

Publicado Decisão em 14/10/2024.

20/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

20/10/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Leandro Barbosa Santos Advogado: Lindomar Barbosa Da Silva (OAB:MG221452) Requerido: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004718-98.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 10:19

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:09

Juntada de acesso aos autos

19/07/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 23:19

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/06/2024.

01/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

01/06/2024, 02:25

Expedição de despacho.

28/05/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 08:45

Sentença

•12/11/2024, 14:21

Decisão

•10/10/2024, 08:01

Decisão

•09/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:10

Despacho

•19/07/2024, 06:14

Despacho

•16/07/2024, 17:35

Despacho

•28/05/2024, 08:43

Despacho

•27/05/2024, 17:15