Embargos de Declaração Cível 8018329-91.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A

CNPJ

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE

Terceiro

UNIAO MEDICA

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A

CNPJ

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE

Terceiro

UNIAO MEDICA

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SARA FUENTES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:19

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SARA FUENTES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 08:05

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2025, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 09:38

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:19

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:28

Despacho

•12/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SARA FUENTES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 08:05

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2025, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 09:38

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de SARA FUENTES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de SARA FUENTES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:12

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SARA FUENTES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SARA FUENTES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 06:54

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 16:43

Distribuído por dependência

26/07/2024, 16:43

Despacho

•10/10/2024, 17:43

Despacho

•10/10/2024, 17:40

Despacho

•02/08/2024, 16:41

Despacho

•02/08/2024, 06:54