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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

ITAMAR FERREIRA DE BRITO

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

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Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

legal