Embargos de Declaração Cível 8027204-33.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/06/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 15:12

Determinado o cancelamento da distribuição

13/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:46

Decorrido prazo de CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:15

Todas as movimentações(27)

Cancelada a Distribuição

11/06/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 15:12

Despacho

•13/02/2023, 13:43

04/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 15:12

Determinado o cancelamento da distribuição

13/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:46

Decorrido prazo de CASSIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 04:00

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 06:44

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2022, 11:04

Distribuído por dependência

21/07/2022, 11:04

Despacho

•01/11/2022, 10:27

Despacho

•31/10/2022, 19:09