Embargos de Declaração Cível 8040536-67.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.256.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

SIDINEA PINHEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·Representa: Réu

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

SIDINEA PINHEIRO DE JESUS

CPF

Reu

RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSEANE SILVA SANTOS

CPF

Reu

RENATA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

ROSIENE OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

REGIVALDO ANTONIO DE MATOS

CPF

Reu

ROQUELINE GEORGIA DE SOUZA

CPF

Reu

RITA MARCIA FRANCA

CPF

Reu

ROSEMEIRE DE JESUS SILVA

CPF

Reu

FABIANA SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

WALDEMARIO OLIVEIRA MENEZES

CPF

Reu

ZULEIDE DOS SANTOS FERREIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

ROSARIA BARBOSA DA PAIXA

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

RUIDIVAL ACACIO DA SILVA

CPF

Reu

REGINA GONCALVES DE SANTANA

CPF

Reu

REGINA CELIA CORREIA DE JESUS

CPF

Reu

VALDILENE NUNES DO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

VALDENIRA SANTANA

CPF

Reu

VALDEMIR SANTANA

CPF

Reu

VALDECI NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TANMIRES SOUZA DO ROSARIO

CPF

Reu

TAIANA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

TIAGO NEGREIRO DE JESUS

CPF

Reu

TIZA DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

THIALA CRISTINA SOUSA DO ROSARIO

CPF

Reu

TALITA BRANDAO DA CONCEICAO

CPF

Reu

SEBASTIANA MUNIZ SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·Representa: Réu

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de THIALA CRISTINA SOUSA DO ROSARIO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DA CONCEICAO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA MUNIZ SOUZA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROSARIA BARBOSA DA PAIXA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TANMIRES SOUZA DO ROSARIO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TAIANA SILVA OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TIAGO NEGREIRO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de THIALA CRISTINA SOUSA DO ROSARIO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Documentos

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:34

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:34

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Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DA CONCEICAO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA MUNIZ SOUZA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROSARIA BARBOSA DA PAIXA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TANMIRES SOUZA DO ROSARIO em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TAIANA SILVA OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TIAGO NEGREIRO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de TIZA DE JESUS SOUZA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE ASSIS em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:38

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de REGIVALDO ANTONIO DE MATOS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de VALDILENE NUNES DO NASCIMENTO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ZULEIDE DOS SANTOS FERREIRA CERQUEIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de WALDEMARIO OLIVEIRA MENEZES em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de RUIDIVAL ACACIO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROSIENE OLIVEIRA CONCEICAO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE SANTANA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de RENATA DE JESUS SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de SIDINEA PINHEIRO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA CORREIA DE JESUS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROQUELINE GEORGIA DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTANA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS CARVALHO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de RITA MARCIA FRANCA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de VALDENIRA SANTANA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE JESUS SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

06/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

06/02/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 08:45

Baixa Definitiva

07/12/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2022, 08:24

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 22:15

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 08:11

Deliberado em sessão - julgado

29/11/2022, 08:07

Incluído em pauta para 18/11/2022 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/11/2022, 17:25

Solicitado dia de julgamento

29/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2022, 14:21

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2022, 23:14

Juntada de certidão

02/08/2022, 23:13

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SIDINEA PINHEIRO DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de RENATA DE JESUS SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROSEANE SILVA SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de REGIVALDO ANTONIO DE MATOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DE ASSIS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROSIENE OLIVEIRA CONCEICAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE SANTANA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de RUIDIVAL ACACIO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROSARIA BARBOSA DA PAIXA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ZULEIDE DOS SANTOS FERREIRA CERQUEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de WALDEMARIO OLIVEIRA MENEZES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE JESUS SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de RITA MARCIA FRANCA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROQUELINE GEORGIA DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDENIRA SANTANA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDILENE NUNES DO NASCIMENTO DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de REGINA CELIA CORREIA DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA MUNIZ SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DA CONCEICAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de THIALA CRISTINA SOUSA DO ROSARIO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de TIZA DE JESUS SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO NEGREIRO DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de TAIANA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de TANMIRES SOUZA DO ROSARIO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTANA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022, 14:06

Distribuído por dependência

30/06/2022, 14:06

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:34

Acórdão

•06/12/2022, 22:15

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 14:21

Despacho

•20/07/2022, 14:08

Despacho

•20/07/2022, 12:38

Outros documentos

•30/06/2022, 14:06