Procedimento Comum Cível 8001167-32.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.822,25

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

CRISTIANE BARRETO DE JESUS ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB/BA 39052·CPF·Representa: Autor

WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL

OAB/BA 46485·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Réu

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

CRISTIANE BARRETO DE JESUS ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 11:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

21/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 14:51

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:05

Expedição de intimação.

07/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 11:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:33

Sentença

•07/08/2025, 15:57

28/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

21/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 14:51

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:05

Expedição de intimação.

07/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:54

Expedição de intimação.

07/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 22:30

Expedição de despacho.

05/08/2025, 22:30

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:48

Publicado Despacho em 20/08/2024.

24/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

24/08/2024, 00:02

Expedição de despacho.

16/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cristiane Barreto De Jesus Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8001167-32.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 17:58

Juntada de Carta

12/09/2023, 20:44

Expedição de citação.

12/09/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 21:25

Sentença

•07/08/2025, 15:54

Sentença

•05/08/2025, 22:30

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Despacho

•14/08/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:52

Despacho

•08/11/2020, 10:32

Despacho

•12/03/2020, 10:49