Execução Fiscal 8075703-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 106.939,51

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA SOARES MARTINS MOREIRA

OAB/RJ 208119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:07

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8075703-40.2024.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Amma Todos Os Santhos Divisao Brasil Industria E Comercio Ltda. Advogado: Andressa Soares Martins Moreira (OAB:RJ208119) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8075703-40.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075703-40.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:28

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 17:21

Expedição de despacho.

03/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:08

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:07

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 11:28

Decisão

•03/10/2024, 17:21

17/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8075703-40.2024.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Amma Todos Os Santhos Divisao Brasil Industria E Comercio Ltda. Advogado: Andressa Soares Martins Moreira (OAB:RJ208119) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8075703-40.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075703-40.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:28

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 17:21

Expedição de despacho.

03/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:08

Expedição de despacho.

17/09/2024, 17:12

Expedição de carta via ar digital.

17/09/2024, 17:10

Juntada de Alvará

17/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de procuração

04/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:01

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:52

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:20

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:19

Despacho

•17/09/2024, 17:12

Despacho

•29/08/2024, 09:35

Despacho de citação por AR Digital

•11/06/2024, 10:19